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Regime jurídico-funcional dos servidores

Curso completo sobre o regime jurídico dos servidores públicos, abordando direitos, deveres, estabilidade, responsabilidades, processos disciplinares e aspectos essenciais para uma gestão eficiente e em conformidade com a legislação vigente. Conteúdo atualizado com foco nas práticas aplicadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Gestão Pública e Governança do RPPS

8 horas de carga horária
732 alunos
21 aulas
7 módulos de conteúdo
Última atualização 30/07/2025
Certificado de conclusão de curso

12x R$ 103,13

R$ 980,00 à vista

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Público alvo

Servidores públicos, gestores de RH, dirigentes de órgãos com RPPS, membros de conselhos previdenciários, advogados, assessores e demais profissionais que atuam ou desejam atuar na área de gestão de pessoal no setor público.

Sobre o certificado

Para emissão do certificado, é necessário assistir a pelo menos 75% das aulas.

6 meses

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Conteúdo

1Módulo 01 - Agentes Públicos

Aula introdutória - Regime jurídico-funcional do servidor público

03:50
A01 - Tipos de servidores públicos

27:21
A02 - Cargos de provimento em comissão

19:31
A03 - Regime Juridico Unico

24:17
A04 - Histórico da Transposição (ADCT, art. 19)

21:34
A05 - Migração de Regimes e Filiação ao RPPS

26:50

2Módulo 02-Acesso e condições ingresso

A01 - Provimento e Investidura

26:26
A02 - Provimento e Implicações Praticas

21:52
Nomeação, Posse, Exercicio e Estabilidade

31:09

3Módulo 03 - Direitos e Vantagens

A01 - Promoção, Transferência e Redistribuição

22:22
A02 - Reversão, Reintegração, Disponibilidade, Aproveitamento, Remoção, Cessão e Substituição

20:48

4Módulo 04 - Formas de vacância cargo

A01 - Vacância do cargo e tipos de exoneração

15:34
A02 - Demissão, Aposentadoria, posse em cargo inacumulável e falecimento

15:39

5Módulo 05 - Vencimento e remuneração

A01 - Conceitos, Redução de Jornada e Irredutibilidade

28:41
A02 - Teto remuneratório constitucional

22:40
A03 - Indenizações, Gratificações e Incorporações

27:50
A04 - Licenças e Afastamentos

29:21

6Módulo 06 - Regime diciplinar

A01 - Deveres e Proibições

16:42
A02 - Acumulação de cargos, responsabilidades e penalidades

29:39

7Módulo 07 - PAD

A01 - Sindicância afastamento preventivo, julgamento e revisão

13:10
A02 - Fases e precedentes aplicáveis

11:53

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Professores(as)

Douglas Figueiredo

Diretor Técnico da ABCPREV e Procurador Jurídico em Indaiatuba. Possui ampla formação, certificação de dirigentes e mais de 20 anos de experiência em RPPS.

Tiago Oliveira

Advogado, Coordenador Jurídico da ABCPREV e professor. Especializado em Direito Constitucional, Previdenciário e possui Extensão em Direito Público e em Finanças Públicas